Barriga de Aluguel

Filhas e sobrinhas agora podem ser barriga de aluguel – Veja novas regras

As normas para utilização das técnicas de reprodução assistida (tratamentos que podem ajudar a mulher a engravidar sem ter relações sexuais) foram atualizadas pelo CFM (Conselho Federal de Medicina), nesta quinta-feira, 9. As mudanças contemplaram o descarte de embriões e as gestações compartilhada e de substituição.

A nova resolução permite que pessoas sem problemas reprodutivos diagnosticados possam recorrer a técnicas de reprodução assistida, como o congelamento de gametas, embriões e tecidos germinativos. Também são beneficiados pacientes que, por conta de tratamentos ou desenvolvimento de doenças, poderão vir a ter um quadro de infertilidade.

“Essa resolução é fruto de demandas da sociedade que o Conselho Federal de Medicina recebeu ao longo de quase três anos e vem contemplar situações tanto sociais quanto epidemiológicas”, ressaltou o diretor do CFM e coordenador da Câmara Técnica de Reprodução Assistida.

Confira as principais mudanças:

Quem pode fazer a reprodução assistida no Brasil?

Pessoas sem problemas reprodutivos diagnosticados podem recorrer a técnicas disponíveis de reprodução assistida por meio do congelamento de gametas, embriões e tecidos germinativos. Pacientes oncológicos, que estão sujeitos a perda da fertilidade após serem submetidos a tratamentos quimioterápicos ou radiológicos, poderão optar por processos de reprodução assistida no período em que estiveram totalmente aptos.

“A partir dessa atualização, pacientes portadores de neoplasias malignas com risco de infertilidade terão a possibilidade de procriar após o tratamento. Mulheres e homens saudáveis também poderão planejar o momento ideal de suas vidas para se tornarem mães e pais, postergando-o com consideráveis níveis de sucesso através do congelamento de gametas.

Com a nova regra, filha e sobrinha também podem ceder temporariamente seus úteros

Qual o limite de idade para os interessados?

O limite etário para transferência de embrião fica sendo de 50 anos para mulheres candidatas a gestação por reprodução assistida. No entanto, as exceções devem ser avaliadas pelo médico responsável, que pode encaminhar justificativas pela decisão ao CRM (Conselho Regional de Medicina) acompanhado de TCLE (Termo de Consentimento Livre e Esclarecido) assinado pela paciente, onde ela expressa compreender os riscos aos quais estará sendo submetida. Para participar como doador, a idade limite é de 35 anos para mulheres e 50 para homens.

Qual o número máximo de embriões que podem ser transferidos?

A quantidade máxima a ser transferida são quatro, sendo que o total pode variar, de acordo com a idade da paciente: até 35 anos (até dois embriões); entre 36 e 39 anos (até três); com 40 anos ou mais (até quatro embriões).

É possível usar o útero de substituição (barriga de aluguel)?

A gestação de substituição foi estendida para familiares em grau de parentesco consanguíneo descendente. Com a alteração, filha e sobrinha também podem ceder temporariamente seus úteros. Pessoas solteiras também passam a ter direito a recorrer a cessão temporária de útero. Tais alterações visam ampliar a possibilidade de procriação de indivíduos que assim desejarem.

O CFM também estendeu a possibilidade de cessão temporária do útero para familiares em grau de parentesco consanguíneo descendente. Até então, de primeiro a quarto graus, somente mãe, avó, irmã, tia e prima poderiam participar do processo de gestação de substituição. Com a mudança na regra, filha e sobrinha também podem ceder temporariamente seus úteros.

Qual o período de descarte de embriões abandonados nas clinicas de fertilização?

Foi reduzido de cinco para três anos o período mínimo para descarte de embriões. O novo critério vale tanto em casos de expressa vontade dos pacientes quanto em situação de abandono.

Há possibilidade de comercializar material genético?

Não. Permanecem proibidos: a comercialização de embriões; fazer a seleção do embrião com base em características biológicas (como cor do cabelo ou dos olhos); e fazer a redução embrionária em caso de gravidez múltipla (“sacrificar” embriões para garantir que a gestação dos outros), por exemplo.